FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Nota da Coordenação do FBOMS sobre as mudanças no MMA e no IBAMA
Frente às mudanças no MMA e no IBAMA anunciadas pela Ministra Marina Silva no final de abril e tratadas em reunião, no dia 2 de maio, na qual participaram o Secretário-Executivo e a Gerente-Executiva do FBOMS, assim como as seguintes entidades filiadas: ISA, WWF, Rede Mata Atlântica, CEBRAC, Rede Cerrado e SOS Mata Atlântica, a Coordenação do FBOMS, reunida no dia 10 de maio no DF aprova as seguintes avaliações:
O anúncio das mudanças ocorre em um momento no qual conflitos aparentes entre preservação ambiental e crescimento econômico que criam pressão para a flexibilização da legislação no âmbito do licenciamento ambiental estão cada vez mais explorados, distorcidos e deturpados pela grande mídia e setores do Governo. No entanto, entendemos que a idéia e concretização da nova estrutura do MMA não vêm de ontem, mas estavam sendo discutidas desde o mandato anterior do Presidente Lula e inclusive governos passados.
Acreditamos que os esforços do MMA são destinados a criar maior eficiência na gestão ambiental federal, eliminando sombreamentos e superposições de diretorias e gerencias, tanto no MMA como no IBAMA.
De fato, as mudanças no MMA estão destinadas para melhor lidar com os atuais desafios nacional e internacional como as mudanças climáticas, as energias renováveis, a questão dos agrocombustíveis, recursos hídricos, resíduos sólidos e florestas públicas. Finalmente o MMA criou uma secretaria para lidar com as questões do aquecimento global, a Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas. No sentido de demonstrar ao país que a questão das mudanças climáticas é principalmente um problema da manutenção do atual modelo de desenvolvimento incluindo o atual padrão de consumo e produção no qual o meio ambiente é um componente, e um dos maiores desafios que a humanidade enfrentará nos próximos anos e décadas, esperamos que o MMA de fato consiga assumir um papel de liderança na questão de clima, assumindo a coordenação da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima e defendendo uma efetiva Política Nacional para as Mudanças Climáticas e uma política nítida e eficiente de combate ao desmatamento. Com isso, irá assessorar melhor a Presidência da República para tomar as decisões corretas com vistas à próxima Conferencia das Partes (COP12) da Convenção de Clima no final do ano, bem como as decisões
conhecidas como transversais, que compete aos diversos ministérios e órgãos implementar.
A nova Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental será a secretaria para canalizar as demandas da sociedade civil, coordenando entre outras atribuições, a Conferencia Nacional do Meio Ambiente. Colocamos a nossa expectativa de que o conjunto das deliberações das Conferências não sejam meras e simples deliberações ignoradas pelo Governo federal, como foi o caso das deliberações contra os transgênicos e a transposição do Rio São Francisco, entre outras fundamentais. Esperamos e
entendemos, ainda, que os canais de interlocução entre o Ministério e a sociedade civil não dependam exclusivamente da nova Secretaria, mas que diálogos iniciados com o Gabinete, outras secretarias e departamentos, e nas várias instâncias de decisão de política pública, possam ser consolidados no sentido da maior participação popular na gestão pública ambiental.
A Agenda 21 brasileira, na nossa opinião, poderia ser um instrumento para melhorar o dialogo e a visão de integração e transversalidade de políticas públicas. No entanto, nos últimos anos, a ação do MMA em Agenda 21 foi muito concentrada em apoiar Agendas 21 locais. Assim, a Agenda 21 não deverá se limitar à importante esfera de mobilização de cidadãos.
Esperamos que a Agenda 21 receba finalmente a devida atenção como verdadeira ferramenta de planejamento participativo e ordenamento a ser usada de forma transversal entre todas as esferas da administração federal, estadual e municipal. Sem perder de vista a melhor relação e articulação com os órgãos internacionais que de fato defendam a sustentabilidade ambiental.
Para a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável exigimos que ela possa atender aos desafios colocados com a expansão dos agrocombustíveis e na definição de uma matriz energética mais sustentável, e apoiaremos a posição de precaução e proteção socioambiental com relação a cultivo e processamento de agrocombustíveis. Reivindicamos, ainda, que a recém criada Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais seja valorizada e fortalecida. Da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, esperamos que ela se oriente pelas recomendações da Comissão Mundial de Barragens, visto que esta solicitação já foi encaminhada pelo FBOMS para a SRH. Para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas adotamos o mesmo raciocínio como para as demais e esperamos maior eficiência e menos sombreamento e superposições de
programas e ações.
Considerando o panorama internacional, esperamos que as mudanças no MMA garantam a implementação dos acordos internacionais, como a Convenção das Mudanças do Clima, a Convenção da Diversidade Biológica ou a Convenção de Combate à Desertificação. O MMA deverá, desta forma, trabalhar para vir a assumir liderança no debate sobre a governança ambiental internacional e os processos de reforma do sistema Nações Unidas na área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, defendendo as sinergias das convenções e abrindo um diálogo com a sociedade civil – as empresas, ONGs, centrais sindicais e demais movimentos sociais – evitando que este diálogo se distorça. Com as mudanças no MMA, esperamos também que a cooperação internacional seja tratada de forma mais estratégica e integrada aos novos desafios que a Ministra Marina Silva está a indicar.
Uma das mudanças mais comentadas na mídia se refere à nova estrutura do Ibama e à criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Estas mudanças estão ocorrendo neste cenário de grandes pressões políticas tanto por parte de outras áreas do Governo como de grandes empresas, o que gera certa intranqüilidade. Não compartilhamos as avaliações e especulações da grande mídia alimentados por setores do governo e interesses do capital nacional e internacional dizendo que a pressão do PAC e da liberação de licenças de construção de grandes obras de geração de energia previstas fez com que a Ministra Marina, pressionada pela Casa Civil, anunciasse esta nova estrutura ministerial e a chamada "divisão" do Ibama. Acreditamos que a nova estrutura do IBAMA para a área de licenciamento deve sim ser fortalecida para dar mais qualidade às licenças. Esperamos que o Instituto Chico Mendes venha a realmente melhorar a gestão do Sistema Nacional das Unidades de Conservação no país,
assimilando as diversas contribuições que o socioambientalismo brasileiro conseguiu produzir.
Defendemos, sim, melhor diálogo com a sociedade sobre mudanças estruturais da administração pública e defendemos a necessidade de que a nova estrutura do MMA e do IBAMA seja seguida por uma real mudança de postura avançando na gestão democrática, integrada e transparente, com visibilidade.
Com relação ao licenciamento ambiental, concordamos com a Ministra Marina que afirma que "projetos importantes não podem passar por cima da legislação". Adiar o anúncio da nova estrutura que nas palavras da Ministra "atende a um sonho de muita gente" e fugir das especulações da pressão do PAC tampouco resolveria o problema, porque em breve "vem outra obra" e a situação se repetiria. Concordamos também com a resposta dada pelo novo secretário-executivo Capobianco: "quem licencia não é parte
interessada", quando perguntado sobre a possibilidade de criar um outro instituto dedicado exclusivamente à fiscalização dos empreendimentos. Outra agência nos moldes das atuais seria mortal ao desenvolvimento e a soberania nacional.
Frente a isso, a coordenação do FBOMS defende o efetivo cumprimento da legislação ambiental referente ao licenciamento, mesmo este estando sob cada vez maior pressão à luz dos empreendimentos do PAC. Esperamos que a nova estrutura do MMA e do IBMA contribua para o fortalecimento da gestão ambiental, da participação da sociedade civil nos espaços de tomada de decisão, maior controle social e transversalidade no âmbito da sustentabilidade socioambiental no Governo Federal. Esperamos que as
nossas expectativas não sejam frustradas e estas mudanças possam atender aos desafios socioambientais atuais e futuros, que – certamente - não serão poucos.
Coordenação Nacional do FBOMS:
Adilson Vieira – Secretário-Geral do GTA
Edinaldo Severiano – Presidente da Associação Alternativa Terrazul
Renato Cunha – Rede Mata Atlântica
Temistocles Marcelos Neto – Secretário-Executivo do FBOMS e Executiva
Nacional da CUT
Brasília, 11 de maio de 2007.
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